Esta Política de Privacidade descreve detalhadamente os tipos de informações pessoais que são coletadas e registradas pelo Eixo XYZ e como as usamos.
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais de indivíduos na UE e no Espaço Econômico Europeu (EEE). Este regulamento tem como objetivo proteger os direitos e liberdades dos indivíduos e garantir que suas informações pessoais sejam processadas de forma justa, transparente e segura.
Definições do RGPD
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso inclui nome, endereço de e-mail, endereço IP, entre outros.
- Titular dos Dados: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, divulgação, entre outros.
- Controlador de Dados: A pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.
- Processador de Dados: A pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata os dados pessoais em nome do controlador de dados.
- Consentimento do Titular dos Dados: Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Seus Direitos de Proteção de Dados
De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Você tem o direito de obter do controlador de dados a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sendo processados e, se for o caso, acesso a esses dados pessoais e a informações adicionais.
- Direito de Retificação: Você tem o direito de obter do controlador de dados a retificação dos dados pessoais imprecisos que lhe dizem respeito.
- Direito de Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Em certas circunstâncias, você tem o direito de obter do controlador de dados o apagamento dos seus dados pessoais.
- Direito de Oposição ao Processamento: Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Você tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que forneceu a um controlador de dados, em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
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